O debate em torno da crise climática

 

 
A crise climática passou a ser um dos temas centrais da atualidade e, como era esperado, há diversas interpretações e interesses em jogo no contexto deste debate. De um lado, há uma série de propostas de mercantilização de políticas ambientais, em contraste com uma análise crítica sobre razões estruturais das mudanças climáticas. Outra polêmica pode ser resumida entre uma falsa oposição de “ambientalistas” e “desenvolvimentistas”.
 
No âmbito dos fóruns governamentais, a discussão ganhou centralidade a partir das constatações mais recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre os efeitos dramáticos do aquecimento global. Porém, desde a ECO-92, no Rio de Janeiro, foi criada a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), ratificada por mais de 190 países. Neste âmbito, passaram a ocorrer reuniões multilaterais, conhecidas como Conferências das Partes (COP), sendo que a mais recente foi realizada em Copenhagen, em Dezembro de 2009.
 
Este espaço tem sido marcado por políticas neoliberais de privatização de bens naturais, como o chamado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” (MDL), que inclui o mercado de carbono, previsto no Protocolo de Quioto. Este tipo de projeto tem beneficiado, em grande medida, grandes empresas e latifundiários, que lucram com a expansão dos chamados “desertos verdes”, por exemplo, o monocultivo de eucalipto, soja e cana. Mais recentemente, surgiu uma nova proposta deste tipo, conhecida como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (REDD).
 
A frustração de movimentos sociais diante das posições deste fórum gerou a convocação para a Conferência Mundial dos Povos sobre as Mudanças Climáticas, em abril de 2010, em Cochabamba. O encontro, que reuniu mais de 30 mil pessoas, de 135 países, expressou a convicção de organizações sociais dispostas a colocar o tema de forma aprofundada. “O capitalismo é sinônimo de inanição, de desigualdade, de destruição. Ou morre o capitalismo, ou morre a Terra”, resumiu o presidente boliviano Evo Morales na cerimônia de abertura.  
 
O contraste entre o conteúdo das conferências de Copenhagen e Cochabamba reflete o centro do atual debate, ou seja, é preciso reconhecer que há agentes principais destruidores e poluidores, que devem ser claramente identificados. A declaração dos movimentos reunidos na Cúpula dos Povos responsabiliza claramente as grandes empresas, governos e parte da comunidade científica, que se apropriam do discurso ambientalista visando expandir a privatização da natureza e o poder do capital.

Itelvina Masioni, dirigente do Movimento Sem Terra, explica que os camponeses são os mais afetados pelo impacto das mudanças climáticas na produção de alimentos e, ao mesmo tempo, sofrem com a expulsão de suas terras pela pressão da indústria de agrocombustíveis—uma falsa alternativa para combater o aquecimento global, já que expandem o monocultivo e a destruição ambiental. Por outro lado, a agricultura camponesa, baseada na agroecologia e na democratização da terra, representa uma real solução para a crise climática. “Temos compromisso com as gerações futuras e, por isso, é preciso pressionar os governos por ações concretas, a partir da luta local, em nossos territórios”, defende Itelvina.
 
O centro do debate, portanto, é a mudança do modelo econômico e do chamado “desenvolvimento”. Porém, o discurso difundido por grandes empresas poluidoras (como petroleiras, mineradoras, de agricultura extensiva, automotivas, entre outras) e popularizado pela mídia comercial coloca a crise ambiental como um problema individual. Ou seja, se todos somos culpados, ninguém tem culpa. É claro que nossas opções individuais cumprem algum papel na preservação de bens naturais, mas o foco neste ponto esconde a responsabilidade dos principais agentes da destruição ambiental.
 
A apropriação do discurso ambiental visando o lucro mostra que é simplista dizer que necessariamente existe uma oposição “ambientalismo / desenvolvimentismo”. O uso indiscriminado destes dois termos merece algumas considerações. Por um lado, há a ideia de “responsabilidade social”, difundida por grandes empresas que burlam regularmente a legislação ambiental e trabalhista. Para esconder práticas destrutivas, estas empresas montam projetos sociais pontuais, como forma de propaganda e também para conseguir benefícios fiscais. Na verdade, os projetos de “responsabilidade” social e ambiental premiam empresas que sistematicamente violam direitos básicos.
 
“Grandes empresas passaram a utilizar a questão ambiental como forma de aumentar suas taxas de lucro. No caso da energia, por exemplo, o falso discurso da escassez serve para justificar o controle sobre bens naturais, como terra e água. É preciso aprofundar este debate na sociedade, fazer o trabalho de base, e combater propostas que legitimem as falsas alternativas de grupos econômicos que procuram mercantilizar o tema das mudanças climáticas”, avalia Gilberto Cervinski, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
 
O discurso desenvolvimentista serve para defender grandes projetos de infraestrutura, que têm como base o monopólio sobre bens naturais e um modelo econômico centrado na exportação de produtos primários, a partir de uma demanda externa. Em alguns casos, este tipo de política é confundida com a teoria marxista de desenvolvimento das forças produtivas. Para começar, um dos fundamentos do pensamento marxista é a crítica à propriedade privada.
 
Em O Capital, Marx explica que uma forma de renda diferencial da terra se dá através da apropriação de recursos naturais como objetos de monopólio, que geram lucro suplementar. Segundo esta tese, o título de propriedade sobre uma parcela do globo terrestre significa que “parte da sociedade exige da outra um tributo pelo direito de habitar a terra”. Portanto, “na propriedade fundiária se inclui o direito do proprietário de explorar o solo, as entranhas da terra, o ar e, por conseguinte, o que serve para conservar e desenvolver a vida”.
 
Se tomarmos como exemplo os projetos “desenvolvimentistas” no Brasil, como as grandes barragens, a mineração e o monocultivo extensivo, fica claro que sua história é de devastação, violência e destituição dos meios de subsistência dos trabalhadores, com o objetivo de beneficiar grandes empresas nacionais e estrangeiras. Portanto, não podemos dizer que serviram para desenvolver o país, no sentido de trazer melhorias no padrão de vida da nossa sociedade. Estes projetos sempre favoreceram, em última instância, os interesses de grandes oligopólios e países centrais. 
 
O estágio atual da análise sobre estas questões é singular, já que mais do que uma discussão teórica, vivenciamos concretamente os efeitos das múltiplas crises deste modelo econômico. O conceito de justiça climática, por exemplo, ajuda a difundir propostas ecológicas a partir da luta concreta dos povos por seus direitos básicos de sobrevivência. Além disso, a idéia de “bem viver”, construída por movimentos populares na Bolívia, nos mostra pistas para evitar as armadilhas de um falso debate.
 
Maria Luísa Mendonça é jornalista e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
 

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