Repensando o Novo Código Florestal
Pode não parecer, mas o Código Florestal tem a ver com a qualidade de vida de todos os brasileiros. Desde 1934, quando surgiu, o Código sistemas naturais interessa a toda a sociedade. Afinal, são elas que garantem,
para todos nós, serviços ambientais básicos – como a produção de água, a regulação do ciclo das chuvas e dos recursos hídricos, a proteção da biodiversidade, a polinização, o controle de pragas, o controle do assoreamento dos rios e o equilíbrio do clima – que sustentam a vida e a economia de todo o país. Além de tudo isso, é a única lei nacional que veta a ocupação urbana ou agrícola de áreas de risco sujeitas, por exemplo, a inundações e deslizamentos de terra.
É o código que determina a obrigação de se preservar áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais. São as chamadas áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal.
As mudanças sugeridas no Código Florestal Brasileiro podem trazer graves prejuízos à conservação da biodiversidade brasileira. Além disto, deverão impactar a economia de diferentes formas, seja pela redução na produção agropastoril, seja pelo risco de afetar o abastecimento de água, o fornecimento de energia e o escoamento da produção, dado o esperado assoreamento de rios e portos. Além disso, a justificativa principal para essas mudanças, de que a agricultura brasileira estaria estagnada pelo Código Florestal atual, foi demonstrada claramente como falsa.
É evidente a necessidade de se estabelecer uma agenda positiva de discussão, integrando os diferentes setores da sociedade, e repensando o CFB diante de princípios gerais que o fortaleçam nos seus objetivos básicos, viabilizem a recuperação das áreas degradadas – reduzindo assim o atual passivo ambiental ‐ sem prejudicar nenhum setor produtivo, em particular o agricultor familiar.
Portanto, entenda o novo CÓDIGO FLORESTAL
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